O valor da multa por excesso de velocidade varia conforme o grau da infração, podendo de R$ 195,23 a R$ 1.952,32, além de pontuação no CNH. Aplica-se sinalização adequada, fotossensores ou radar e o cálculo considera a porcentagem de acréscimo sobre o limite permitido.

Classificação da infração por excesso de velocidade

Lei 9.503 e os limites de velocidade

A classificação da multa por excesso de velocidade obedece ao Decreto nº 7.324/2010 e ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Lei 9.503. A infração é medida em porcentagem acima do limite de velocidade permitido em cada via, que pode ser urbana (até 60 km/h) ou rodoviária (até 120 km/h), conforme sinalização de trânsito.

Gravações e autuação

O agente de trânsito pode aplicar a infração por meio de fotossensores, radar móvel, fixo ou por abordagem direta. O auto de infração contém a velocidade registrada, o limite do trecho e o cálculo da porcentagem de excesso, base para definição do nível: leve, média, grave ou gravíssima.

Multa por Excesso de Velocidade? Saiba Como Não Perder a CNH ...
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Custo da multa por excesso de velocidade

Valores por gravidade da infração

O valor da multa é reajustado anualmente pelo INPC e varia conforme a gravidade, que incide sobre o valor base de R$ 195,23. O cálculo considera percentuais sobre o limite da via, somados ao valor base, observada a redução por pagamento à vista no prazo.

Gravidade Percentual sobre o limite Valor base da multa
Leve 20% R$ 195,23
Média 50% R$ 195,23
Grave 100% R$ 195,23
Gravíssima 200% R$ 195,23

Cálculo prático e limites

O valor total da multa por excesso de velocidade parte de R$ 195,23 e acresce conforme a porcentagem da infração. Exemplo: em via urbana (60 km/h), com 80 km/h (33% de excesso), aplica-se multa leve; em rodovia, 140 km/h (16% abaixo do limite) pode ser leve também, já que o patamar de gravidade depende do percentual excedente e não apenas da velocidade absoluta.

Pontuação na CNH e outras consequências

Regras de pontuação

Além do custo, a multa por excesso de velocidade soma pontos no prontuário eletrônico do CNH. São 3 pontos para leve e média, 4 para grave e 5 para gravíssima. O limite para suspensão é 20 pontos em 12 meses; a cassação ocorre ao atingir esse patamar ou em infrações graves isoladas, conforme o CTB.

Valor Multa Excesso de Velocidade (2023)
Valor Multa Excesso de Velocidade (2023)

Validade e pagamento

O prazo para pagamento em débito automático ou online é até a data final do vencimento, com desconto de 20% sobre o valor total. Em caso de recursos, o prazo é de 15 dias, contados da notificação. Não comparecer ao juizado ou ao DPVAT também acarreta multa e juros de mora, elevando o custo final da multa por excesso de velocidade.

Prevenção e recomendações

Como evitar a multa por excesso de velocidade

Manter o carro com revisão em dia, atento à sinalização e aos limites de velocidade é a melhor estratégia. Usar cruise control em rodovias ajuda a manter a velocidade constante. Revisar o histórico de pontos na CNH e participar de cursos de atualização também reduz riscos de autuação e multa por excesso de velocidade.

Dúvidas frequentes

Qual o valor da multa por 30% de excesso de velocidade?

Configura infração leve; multa de R$ 195,23 acrescida de 20%, totalizando R$ 234,28, mais 3 pontos no CNH.

Como Recorrer Multa por Excesso de Velocidade?
Como Recorrer Multa por Excesso de Velocidade?

Excesso de velocidade pode deixar o carro apreendido?

Sim, se o excesso for gravíssimo (acima de 100% do limite), o veículo pode ser apreendido até o julgamento, especialmente em rodovias federais.

Como consultar multa por excesso de velocidade online?

Use o site ou app do DETRAN do seu estado, com acesso ao portal de serviços do Renavam e CNH para visualizar autuações pendentes e valores atualizados.

Tempo de recurso contra multa por excesso de velocidade?

O prazo é de 15 dias, contados da data de notificação, para apresentar recurso administrativo ou judicial, desde que fundamentado e com pagamento em débito automático em caso de deferimento.

Como controlar multas dos colaboradores por excesso de velocidade
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